Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 504
Parte Especial - (Ir para)
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Ir para)
Seção V - DA COISA JULGADA (Ir para)
Art. 504- Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 469 (Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada).
CPC/1973, art. 469 (Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada).