Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA. DESVIO DE FUNÇÃO. Servidores públicos titulares do cargo de Assistente de Almoxarife que alegam ter exercido as funções de Almoxarife. Desvio de função não demonstrado pelo conjunto probatório. Funções que os recorrentes afirmam ter desenvolvido se enquadram na atribuição do cargo para o qual foram contratados. Sentença de Ementa: RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA. DESVIO DE FUNÇÃO. Servidores públicos titulares do cargo de Assistente de Almoxarife que alegam ter exercido as funções de Almoxarife. Desvio de função não demonstrado pelo conjunto probatório. Funções que os recorrentes afirmam ter desenvolvido se enquadram na atribuição do cargo para o qual foram contratados. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.