Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Defensivas - Réu condenado exclusivamente com fundamento no relato do corréu em solo policial, retificado, entretanto, por oportunidade do interrogatório judicial - Vítima clara em consignar que o réu não foi o autor do roubo - Reconhecimento extrajudicial não realizado e reconhecimento judicial dispensado pelo parquet, que buscou a condenação somente com base no interrogatório indiciário - Standard probatório insuficiente para manutenção da condenação, porquanto resta fundamentada exclusivamente em elementos indiciários, em afronta ao CPP, art. 155 - As provas produzidas sob o crivo do contraditório devem ser prestigiadas em comparação aos elementos colhidos por oportunidade do procedimento preliminar - Dúvida razoável quanto a autoria que deve ser interpretada em favor do réu - Dado provimento ao apelo defensivo.