Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Empréstimo consignado. Ação declaratória c/c indenizatória. Etapa de cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Irresignação improcedente. 1. Alegação de excesso de execução, porque não deduzido o valor correspondente ao produto do mútuo declarado inexistente, supostamente creditado em favor da autora, ora exequente. Caso em que a sentença exequenda condicionou a compensação à demonstração, pelo executado, de que a referida quantia foi efetivamente depositada em conta de titularidade da exequente. Comprovação essa, contudo, não realizada. Elementos dos autos, bem ao revés, fazendo presumir que a conta em que creditada a quantia foi aberta por terceiro, falsário. Indevida, portanto, de fato, a compensação de valores. 2. Afirmado desacerto dos cálculos apresentados com a petição inicial do cumprimento de sentença. Executado que não impugna de forma específica o demonstrativo da exequente. Mero fato de tais cálculos terem sido elaborados pelo próprio advogado da exequente, sem a utilização de sistema informatizado, não autorizando que sejam eles considerados equivocados. Observação, ademais, de que estão especificados, no questionado demonstrativo, os termos iniciais da incidência de correção monetária e juros de mora, além do índice adotado para a correção, em conformidade com o título exequendo.

Negaram provimento ao agravo