Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita - Benefício indeferido pelo Magistrado «a quo - Agravo interposto por pessoa jurídica - Fundação com caráter beneficente, na área da saúde - Provimento de rigor - Concessão do benefício da assistência judiciária a entidade sem fins lucrativos - Admissibilidade - Finalidade da Agravante que legitima a concessão da benesse - Decisão reformada - Recurso provido
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