Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade civil.

Indenização - Dano material - Acidente de trânsito - Queda em buraco na via - Ilegitimidade ad causam - Ausência de comprovação da tradição do veículo - Irrelevância - Legitimidade que decorre do direito de ser ressarcido pelas despesas tidas para devolvê-lo ao statu quo ante ao acidente - Afastamento. Indenização - Dano material e moral - Acidente de trânsito - Queda em buraco na via - Danos materiais - - Queda em buraco na via - Cratera abandonada e sem qualquer sinalização - Responsabilidade solidária entre a SABESP e o Município - Dever de indenizar - Gastos devidamente comprovados - Ausência de prova que infirmasse os orçamentos apresentados - Estimativa coadunada ao relatório de danos firmado pela autoridade policial competente no local dos fatos - Sucumbência recíproca - Modificação dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente - Sentença de parcial procedência mantida. Nega-se provimento aos recursos voluntários e dá-se provimento ao recurso adesivo.