Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de prestação de serviço. Prestador que exigiu daquele que fora equivocadamente apontado como tomador o pagamento de retenções feitas para satisfação do INSS. Valor que, de fato, se referia às retenções contratuais inexigíveis, sem esclarecimento sobre o teor do ajuste. Improcedência da ação. Recurso desprovido