Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA -

Anulação de adjudicação ocorrida em execução de título extrajudicial - Inadmissibilidade - Autor apelante não aponta qualquer vício da adjudicação, que ocorreu em 2019 - Simples alegação de que teria adquirido o imóvel, em 2008 - Promessa de compra e venda não levada a registro e nem celebrada a escritura pública - Relação meramente obrigacional e que não pode ser oposta ao adjudicante, terceiro de boa-fé - Precedentes desta Corte - Honorários sucumbenciais são devidos ao patrono do réu apelado porque apresentou contrarrazões de apelação - Recurso desprovido... (Continua)