Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. 1. AÇÃO INDIVIDUAL QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, DISCUTE O CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NA QUAL ESTÁ PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. 2. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.445.162/DF (TEMA 1290 - ACP - CÉDULAS - CRÉDITO - RURAL - PLANO COLLOR I). 3. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS DEMANDAS PENDENTES, COLETIVAS OU INDIVIDUAIS, QUE TRATEM DO REFERIDO TEMA. 4. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES