Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Confissão do réu em consonância com as demais provas produzidas. Pleito de exclusão da majorante de uso da arma de fogo. Impossibilidade. Irrelevância de apreensão da arma, ante palavra da vítima. Dosimetria. Pena-base fixado no mínimo. Multirreincidência compensada parcialmente com a confissão espontânea. Tema 585 do STJ. Majorantes de concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e uso de arma de fogo aplicadas de forma benéfica ao acusado. Nada a reformar. Regime fechado adequado. Substituição de pena e sursis obstados, não preenchimento dos requisitos. Recurso não provido... (Continua)