Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Estelionato tentado. Materialidade e autoria incontroversas. Ré que compareceu à agência logo após seu companheiro e tentou retirar o envelope de depósito vazio do caixa eletrônico. Envelope que se rasgou na tentativa de retirada. Ação capturada pelas câmeras de segurança da agência. Tentativa reconhecida. Fração adotada que observa o iter criminis percorrido. Pena de multa que guarda identidade de critério coma privativa de liberdade. Redução. Regime e substituição adequados. Recurso parcialmente provido