Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Presença de duas qualificadoras - Utilização de uma delas como circunstância judicial negativa - Possibilidade para fins de aumento de pena;

Furto noturno - Não aplicação nos casos de furto qualificado - Possibilidade, outrossim, de reconhecimento dessa circunstância para aumentar a pena base - Precedentes - Tentativa - Agente que não teve acesso à res furtiva - Penas reduzidas - Recurso provido em parte.