Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela para tratamento de saúde. Procedimento cirúrgico. Agravante sofre Estenose do Canal Vertebral Lombar, associada a Espondiloartrose Lombar. Decisão agravada que indeferiu a liminar. Ausência de elementos que indiquem a presença de situação de urgência ou emergência médica que justifique a antecipação do procedimento, em detrimento de demais pacientes que igualmente aguardam atendimento médico. Recorrido que está sendo assistida pelo sistema de saúde. Decisão mantida. Recurso improvido.... (Continua)