Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Autora que ajuizou a ação alegando ter sido diagnosticada como portadora de câncer no útero, com necessidade de tratamento com medicamentos imunoterápicos - Ré que negou o custeio - Pretensão à condenação da ré ao custeio do tratamento e indenização por dano moral - Autora que faleceu no curso do processo - Sentença de extinção com resolução de mérito em relação ao pedido cominatório e de improcedência do pedido de indenização por dano moral - Irresignação dos autores, postulando a indenização e a condenação da ré em verba de sucumbência, por força do princípio da causalidade - Parcial acolhimento - Dano moral não configurado - Mero inadimplemento contratual, tendo o tratamento da autora sido assegurado pela liminar concedida - Sucumbência recíproca, no entanto, tendo em vista que a autora foi obrigada a ajuizar a ação para obter o custeio do medicamento até o seu falecimento - Precedentes - Recurso parcialmente provido... (Continua)