Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida. Ação de cobrança de indenização securitária com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva da estipulante manifesta. Contratos que ofereciam cobertura para morte acidental. Validade da cláusula que predeterminava o risco segurado. art. 757 Código Civil. Ação que se mostrava improcedente, já que a segurada morreu em decorrência de doença. Recurso improvido.