Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória para restituição de valores, fundada na alegação de falha na prestação de serviços do réu. Tutela antecipada para que o réu suspenda quaisquer cobranças relativas às transações impugnadas na inicial. Ausência de verossimilhança das alegações do autor/agravante para manutenção da tutela de urgência. Tutela antecipada revogada. Recurso provido