Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO.

Ação anulatória do item 4 da ata da assembleia condominial c/c obrigação de não fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Autor que visa a declaração de nulidade dos votos de algumas das unidades representadas por procuração, diante da nulidade delas, bem como das assinaturas assentadas na lista de presença da Assembleia. Inovação recursal verificada. Não conhecimento do recurso nesta parte. Autor que decaiu de parte mínima do pedido. Réu que deve arcar com a totalidade das verbas sucumbenciais. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO... (Continua)