Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual à agravante. Cabeleireira, a agravante não declara imposto de renda. Natureza da demanda que descaracteriza a alegação de hipossuficiência. Agravante que tem imóvel destinado para fins de geração de renda por meio de aluguel. Extratos bancários que não contêm nenhuma movimentação financeira, que não fazem prova da real situação financeira da agravante. Agravante que, intimada para apresentar os extratos recentes de todas suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito, quedou-se inerte. Ausente prova documental, a cargo da agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido