Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - Bloqueio «on line de ativos financeiros - Insurgência - Descabimento - Não enquadramento nas hipóteses legais de impenhorabilidade, previstas no CPC, art. 833 - Manutenção da ordem de penhora - Necessidade - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido.