Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.
Internação psiquiátrica superior a trinta dias. Cláusula de coparticipação. Pactuação expressa. Limitação a 50% das despesas. Ausência de abusividade (tema 1032). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote