Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídios qualificados, na forma tentada - Alegação de excesso de prazo na formação da culpa - Inocorrência - Feito que segue regularmente, respeitada a comedida duração e o princípio da razoabilidade - Liberdade provisória descabida no caso - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada
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