Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória em danos morais. Transporte aéreo nacional. Sentença de improcedência. Atraso do voo. Danos morais não configurados. Companhia aérea que forneceu assistência material, relativa à reacomodação e fornecimento de voucher de alimentação, fatos estes não controvertidos. Cumprimento à Resolução 400 da ANAC. Ausência de prova acerca de violação a direito da personalidade dos autores. Recurso desprovido