Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - A

prescrição não atinge o direito ao benefício acidentário, mas tão somente as parcelas vencidas além do quinquênio anterior à propositura da ação - QUALIDADE DE SEGURADO - Verificada na época em que ocorreu o infortúnio laboral - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL - Diligência desnecessária diante das provas já produzidas nos autos. ... (Continua)