Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória e indenizatória - Sentença de parcial procedência - O banco é parte passiva legítima para responder perante seu cliente por operações bancárias efetuadas com alegação de prestação de serviço bancário defeituoso e/ou fortuito interno - Carência de ação inocorrente, posto presentes as condições da ação no descabimento de prévio acionamento administrativo - Dialeticidade recursal observada nas razões recursais - Evento a demandar prosseguimento da instrução quanto a alegações objetivas apresentadas pela parte ativa - Sentença desconstituída - Mérito recursal prejudicado de conhecimento e julgamento - Recurso parcialmente provido, na parte conhecida... (Continua)