Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (NOMINADA DE) INDENIZATÓRIA DE BLOQUEIO INDEVIDO COM PEDIDO DE LIMINAR - BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES EM CONTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO RÉU CARACTERIZADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE PELO DANO -

Configura-se a falha na prestação dos serviços financeiros quando a instituição responsável não comprova a necessidade de bloquear valores que ultrapassam em muito o montante contestado pelos «chargebacks, violando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO ADESIVO DESERTO - DESERÇÃO RECONHECIDA... (Continua)