Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento causado pela não satisfação do requisito subjetivo. Inafastabilidade da negativa ao benefício. Exame criminológico majoritariamente desfavorável. Sentenciado que não demonstra condições de vivenciar o regime semiaberto e suas regalias no momento. Autocrítica precária e reflexão empobrecida acerca do delito cometido, mormente as consequências para a vítima. Recurso desprovido.... (Continua)