Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Reajustes - Vedação - Análise do pedido postergada.

A concessão de tutela de urgência consubstancia meio processual para se garantir a efetividade da prestação jurisdicional e, por isso, o prévio contraditório pode ser dispensado. Recurso provido para que o juízo se pronuncie sobre o tema