Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANOS MORAIS -
Não comprovada a contratação - Inexigibilidade dos débitos - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar inexigíveis os débitos de fls.45/46, com a exclusão dos débitos da plataforma «Serasa Limpa Nome, no prazo de quinze dias, sob pena de multa - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... ()
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