Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Cancelamento de voo e falta de assistência adequada. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de R$3.142,00 por danos materiais e R$12.000,00 por danos morais (R$6.000,00 para cada autor). Recurso da ré. Pleito pela reforma da r. sentença. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: O cancelamento do voo e o atraso de 52 horas no embarque dos autores restaram incontroversos. Danos materiais comprovados ante a falta de comprovação de que a companhia aérea ofereceu a assistência necessária durante o período de espera. Danos morais configurados pela falha na prestação do serviço e pela falta de assistência adequada, mas considerado excessivo o montante inicialmente fixado. Redução da indenização por danos morais para R$3.000,00 por autor, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. ... (Continua)