Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO -

Negativação indevida do nome da autora, decorrente de débito não contraído - Insurgência do réu, unicamente, com relação ao quantum indenizatório, fixado em R$ 7.000,00. Manutenção da sentença. A autora teve seu nome negativado, trazendo prejuízo in re ipsa, além do que teve de vir a juízo para resolver a questão, perdendo tempo útil, razão pela qual a valor da indenização atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e se adequa à jurisprudência desta C. Câmara. Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)