Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO ENVOLVENDO COBRANÇA DE SERVIÇOS QUE A PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE INSISTE NA REGULARIDADE DO DÉBITO COBRADO. ELEMENTOS APRESENTADOS PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA INCAPAZES DE CONFIRMAR SUA TESE, ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO QUESTIONADA NA AÇÃO, EXPRESSAMENTE NEGADA PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

A apelante (ré) não se desincumbiu do ônus de comprovar contratação de serviço de telefonia idônea. Os elementos apresentados pela empresa prestadora do serviço são insuficientes a corroborar alegação de contratação, expressamente negada pela autora. A relação jurídica foi devidamente afastada na sentença, e, no caso, não há como imputar à parte autora o pagamento dos débitos decorrentes do serviço em questão na presente ação.... (Continua)