Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00. Alega irregularidade na contratação (termo de adesão com assinatura falsa). Aduz abalo psicológico. Recusa da requerida na realização da prova técnica para averiguação da assinatura da requerente no termo de filiação. Ilegalidade no desconto. Caracterizada a má-fé da requerida. Conduta caracterizada em danos morais em favor da autora, porém, no quantum indenizatório de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido