Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Gestão de coisa comum - Ação de cobrança - Recurso tirado contra a decisão saneadora, que indeferiu provas que o recorrente pretendia produzir.

Não se ignora que o tema trazido a debate é passível de ser deduzido em preliminar de cerceamento de defesa, em sede de eventual apelo. Penso, contudo, que postergar a apreciação poderia, em tese, ensejar a inutilidade do provimento jurisdicional, com perda de tempo e prática de atos desnecessários, em prejuízo à celeridade e economia processuais. Mérito do recurso - Insistência na produção de prova oral e documental suplementar - Acolhimento, em parte - Exibição de documentos que, ao menos por enquanto, se mostra prescindível - Necessidade que deverá ser aferida pela perita já nomeada - Prova oral, porém, que se afigura relevante ao desate de ponto controvertido - Como recai sobre o recorrente o ônus de provar a existência do fato que alega, o indeferimento de produção de prova para esse fim tem potencial para causar cerceamento de defesa, com possibilidade de retrocesso da marcha processual, em prejuízo à razoável duração do processo - Recurso provido em parte