Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.
-Execução de título extrajudicial - Pedido de reconhecimento da responsabilidade patrimonial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)- Confusão patrimonial: - Buscando a parte exequente o reconhecimento da responsabilidade patrimonial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) em razão da inadimplência de sua única sócia, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()
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