Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Imóvel. Contrato de cessão de direitos, firmado entre associação e o autor, que aduziu ter sido vítima de fraude, haja vista que nunca recebeu o imóvel e que o então presidente da associação, citado por edital, está em local incerto e não sabido. Terceiro réu, incluído na demanda por ser o titular da conta na qual depositado valor, aduziu que trabalhava com o presidente da associação, tendo-lhe este solicitado a utilização da conta como um favor. Ausência nos autos de qualquer elemento que sugerisse ter havido atuação do terceiro réu além do quanto descrito, destacando-se, ainda, que ele é estranho ao contrato e que o ora apelante sequer mencionou participação dele na negociação. Comprovante bancário que, isoladamente, não basta para ensejar a condenação. Sentença mantida. Recurso desprovido.