Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA.

Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa aqui não verificado. Ré que expressamente requereu o julgamento antecipado da lide. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados por oscilação de energia. Causa de pedir que reúne indenizações feitas em favor de vários segurados. Peculiaridade em relação a um deles, que já foi administrativamente ressarcido pela concessionária. O pagamento da indenização constitui fato extintivo do direito da autora. Questão não impugnada. Em relação aos demais, a ré confessou a ocorrência de eventos na sua rede de distribuição. Lídimo fortuito interno, incapaz de afastar a responsabilidade objetiva da concessionária porque diretamente relacionado às atividades por ela desenvolvidas. Precedentes da Corte. Laudos de oficina não isolados. Nexo de causalidade incontroverso. Correção monetária dos desembolsos e juros de mora da citação. Pedido procedente em parte. Sucumbência recíproca, em maior grau da ré. Recurso parcialmente provido.... (Continua)