Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 529.2570.5109.6667

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Insurgência da autora contra a decisão que indeferiu o benefício. Elementos dos autos que comprovam a suficiência de recursos dos recorrentes. Contas bancárias que demonstram saldos de valor elevado. Bens e direitos tributáveis que alcançam valor significativo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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