Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transferências bancárias por meio de pix. Irregularidade das transações impugnadas. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Padrão de operações que não destoam do perfil da cliente. Indícios de fraude bancária. Ausência. Sentença de improcedência. Manutenção.

Segundo defendeu o réu, foi a própria autora quem efetuou as transferências questionadas. Isso porque, existe identidade de beneficiário em outras datas não impugnadas. Ademais, os extratos da conta bancária da autora revelam sucessivas transferências via PIX para diversos beneficiários, padrão que não destoa das operações em comento. Os valores contestados também estão dentro do perfil da cliente em outras transações. No mais, não logrou a autora comprovar documentalmente que possuía aparelho celular diverso daquele descrito pelo réu, sobretudo no período impugnado. No caso concreto, a alegação da autora, frente aos documentos trazidos pelo réu, ficou destituída de verossimilhança. Na hipótese, não restou convincente a alegada irregularidade das transações «sub examine, a ponto de concluir pela prática de fraude no âmbito bancário (caso fortuito interno). Inteligência do Enunciado 14 da Turma Especial de Direito Privado II deste Tribunal. Apelação não provida