Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL - ILIQUIDEZ - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE VALORES.

Declaração de inexequibilidade do título judicial executado em razão de sua iliquidez, uma vez que o perito não identificou e avaliou os vícios construtivos do imóvel da exequente. Não há título executivo líquido e certo nos autos da liquidação de sentença, em conformidade com o CPC/2015, art. 783. ... (Continua)