Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 529.4919.7512.7527

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Demanda julgada improcedente. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo verificada. Danos decorrentes de defeito do produto não demonstrados. CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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