Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS. Existência. O desfecho se harmoniza com as coerentes e fundamentadas conclusões periciais no sentido de que os eventos danosos abordados nesta lide foram consequências de falhas cometidas pela recorrente quando da construção do empreendimento, que perfazem vícios ocultos. Prova produzida sob o crivo do contraditório, inexistindo nos autos elementos aptos a infirmar a higidez e o acerto do trabalho apresentado pelo profissional de confiança do Juízo, presumidamente idôneo e imparcial. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)