Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS -

Ação revisional - Tutela provisória visando à redução da verba devida ao filho - Descabimento - Relevante alteração da situação financeira do alimentante não suficientemente demonstrada - Atuais necessidades do credor que igualmente devem ser mais bem averiguadas nos autos - Aumento da prole que, por si, não autoriza a diminuição pretendida - Imprescindibilidade da dilação probatória para melhor averiguação do binômio necessidade/possibilidade - Recurso desprovido... (Continua)