Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E INTERPRETAÇÃO DA PARTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra acórdão que afastou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. A embargante alega contradição no acórdão, apontando que a decisão diverge de sua interpretação e da jurisprudência. ... (Continua)