Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. DEMOLITÓRIA.

Particular que teria invadido área pública no Município de Bauru. Medida liminar deferida. Modificação. Esbulho não comprovado. Matrícula imobiliária anexada aos autos que menciona um particular como proprietário do terreno, além de haver divergência em relação ao endereço do imóvel a ser reintegrado indicado pela autora na petição inicial. Decisão reformada. Liminar revogada. ... (Continua)