Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 529.8147.5926.2735

1 - TJSP *Contrato bancário - Cartão de crédito consignado - Ausência de prova da contratação pelo autor, ante a ausência da juntada do contrato original para realização da perícia grafotécnica - Anulação do contrato e restituição de valores corretamente decretados - Compensação de créditos já determinada na sentença - Recurso improvido.

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