Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO.

Ação renovatória. Sentença de procedência. Interposição de apelação pela autora. Controvérsia recursal versa tão somente sobre a possibilidade de condenação da locadora, ora ré, ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Revelia da locadora, ora ré, denota a ausência de resistência à renovação do contrato de locação celebrado com a locatária, ora autora. Ação ora analisada envolveu mero acertamento do valor do aluguel, hipótese em que não há sucumbência de qualquer das partes, dado o caráter não litigioso deste processo quanto à renovação. Ante a inexistência de vencedor ou vencido, nota-se que a ausência de condenação da ré ao pagamento de ônus sucumbenciais se mostra adequada, cabendo a cada parte arcar com as próprias despesas processuais e com a verba honorária do seu próprio patrono. Pretensão formulada neste recurso não merece acolhimento. Manutenção da r. sentença é medida que se impõe. Apelação não provida... (Continua)