Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO, BEM COMO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ARREMATE COM PEDIDO DE ABRANDAMENTO DE PENA E REGIME.

RECONHECIMENTOS REGULARMENTE REALIZADOS - OFENDIDO QUE O REPETIU EM MAIS DE UMA OCASIÃO - RECONHECIMENTO DE PESSOA NÃO VINCULADO NECESSARIAMENTE À REGRA DO CPP, art. 226. NO MÉRITO, PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS - CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O APELANTE E COMPARSA NÃO IDENTIFICADO - IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, SENDO SUFICIENTE A PALAVRA DA VÍTIMA PARA A COMPROVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO - PENA AJUSTADA - AJUSTE DO AUMENTO PELAS QUALIFICADORAS - SOMA DAS FRAÇÕES, A FIM DE SE EVITAR AUMENTOS SUCESSIVOS - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - DADO PARCIAL PROVIMENTO