Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto privilegiado. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Vítima que relatou em detalhes a empreitada delitiva. Ação gravada por câmeras de segurança de estabelecimento comercial. Identificação da autora a partir da análise das imagens pela polícia. Identificação da ré que decorre do regular exercício investigativo policial. Investigador de polícia que participou das investigações e que, ouvido em juízo, esclareceu as circunstâncias da análise das imagens. Conjunto das provas que aponta indubitavelmente para a culpabilidade da apelante. Condenação bem editada. Penas bem dosadas. Apelante tecnicamente primária. Regime de cumprimento de pena que deverá ser o aberto, em função do quantum da pena privativa de liberdade - 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Recurso parcialmente provido