Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Agressão contra companheira - Palavra da vítima e depoimento de policial militar que atendeu a ocorrência - Negativa isolada - Legítima defesa não comprovada - Prova segura - Condenação mantida - Regime aberto - Indenização - Pedido formulado na inicial - Redução do valor - Cabimento - Recurso provido em parte para adequação da pena
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