Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inconformismo contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual ao agravante. Acordo celebrado entre as partes. Decisão de homologação de acordo proferida pelo i. Juízo a quo. Perda de objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.
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